PREVIC atualiza modelos das cláusulas de adesão automática

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) revisou e atualizou os modelos das cláusulas que tratam da adesão automática nos regulamentos dos planos de benefícios. Os novos modelos incorporam as melhorias decorrentes da Resolução CNPC nº 63/2025 para os planos patrocinados.

O modelo de cláusulas para Inserção da adesão automática é destinado aos planos de benefícios que ainda não possuem previsão da adesão automática. Já o modelo para atualização das cláusulas de adesão automática às previsões da Resolução CNPC nº 63/2025 é destinado aos planos de benefícios que já possuem previsão da adesão automática, mas precisam de ajustes para prever o processo coletivo de inscrição automática.

O uso dos modelos não é obrigatório. Os documentos servem de referência para as EFPC, no auxílio à formulação de seus próprios modelos, adequados à realidade de cada plano.

A Diretoria de Licenciamento, por meio da Coordenação-Geral de Licenciamento de Planos de Benefícios (CGPB), encontra-se à disposição para orientações e esclarecimentos: previc.cgpb@previc.gov.br