- 21 3203-5104
- 21 2526-1077
O tema voltará à pauta porque o ministro Marco Aurélio decidiu que novos argumentos devem ser avaliados em plenário.
Regulamentação da PEC das Domésticas deve ser votada ainda nesta semana
Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu embargos interpostos por um trabalhador contra decisão da Oitava Turma
Documentos devem ser entregues por contribuintes do ICMS.
Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
