Findo este prazo, os credores terão o direito de iniciar ou continuar suas ações ou execuções, independentemente de pronunciamento judicial
Segundo alegou a ré, o empregado estava autorizado a pegar um veículo de propriedade da empresa em uma oficina próxima da casa dele, mas apenas na segunda-feira.
Outros setores da economia como tecnologia da informação, agroindústria e construção civil também passam por situação semelhante
O resultado final disso é menos dinheiro para investir, o que leva a estagnação ou diminuição da produção nacional.
Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros decidiu rejeitar um recurso da Procuradoria do Distrito Federal que pedia a cobrança do imposto.