- 21 3203-5104
- 21 2526-1077
A dispensa da obrigação foi instituída pela Portaria 1.880, publicada dia (26) no Diário Oficial da União.
A nova tabela irá vigorar até 30 de junho de 2014. Em julho, o governo poderá adotar novas alíquotas, variando de 4% a 13%.
Instrução Normativa RFB nº 1.429/2013 - DOU 1 de 24.12.2013
Haverá indisponibilidade de acesso ao sistema de Peticionamento Eletrônico e-DOC a partir das 7h do dia 03 de janeiro de 2014, sexta-feira, até às 23h do dia 05 de janeiro de 2014, domingo.
A decisão foi tomada no processo ajuizado por um motorista que, após ser demitido sem justa causa em junho de 2010
