Referido aplicativo permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina.
Instrução Normativa RFB 1.419/2013
De acordo com anteprojeto de lei, a responsabilidade da pessoa jurídica estabelece penalidades que dificilmente serão impostas por juízes
O fortalecimento também foi perceptível no número de emissão de certificados, em média 200 mil por mês.