A questão é que se tais cobranças, ainda que remuneradas, impedem ou não a opção pelo prestador de tais serviços ao regime do Simples Nacional.
Caixa e CVM fecham acordo que libera até 30% do saldo para trabalhador investir em fundo de investimento
Número subiu de 156 em setembro para 181 em outubro, apurou a Serasa Experian
Uma cláusula do contrato estabelecia que apenas cinco salários mínimos seriam anotados na carteira.
Segundo esclareceu o desembargador, diante dos fortes indícios de que a alienação do imóvel penhorado ocorreu com o objetivo de retirar do patrimônio do devedor bens que poderiam garantir a dívida reconhecida em Juízo, a venda torna-se sem efeito,