- 21 3203-5104
- 21 2526-1077
O contribuinte facultativo efetua seus recolhimentos com alíquota de 20% sobre a remuneração por ele declarada, respeitando o limite mínimo (salário mínimo) e máximo (atualmente, R$ 4.159,00).
O estímulo às micro e pequenas empresas é o foco da Lei Complementar Federal 123/2006, mas os ganhos não ficam centrados apenas nos empreendimentos
O crédito presumido poderá ser aproveitado inclusive na hipótese de a receita decorrente da venda dos referidos produtos estar desonerada da Contribuição para o PIS e COFINS.
O banco alegou que esses cursos não eram obrigatórios e tinham por objetivo o aperfeiçoamento pessoal e profissional do empregado.
A partir dos depoimentos das testemunhas ele constatou que a trabalhadora ficou à disposição da empresa e sujeita às ordens dos superiores no período de treinamento.
