- 21 3203-5104
- 21 2526-1077
Mecanismo seria similar ao do Imposto de Renda da Pessoa Física, com as empresas pagando alíquota maior apenas sobre o valor que exceder a faixa de enquadramento.
No período de cumprimento do aviso prévio, o trabalhador deve continuar exercendo as suas atividades habituais.
O fundamento adotado pelo juízo foi o de que o trabalhador foi sucumbente no objeto da perícia.
À vista, pelo texto da MP, haverá perdão para as multas de mora e de ofício e encargos legais, além de desconto de 80% para as multas isoladas e de 45% para os juros de mora.
A certificação digital ganha papel relevante na estratégia de Segurança da Informação.
