A Receita Federal considera que a cobrança bancária é um insumo utilizado nessa prestação de serviço.
O INSS ainda está estudando o prazo para o envio dessas cartas, que ocorrerá provavelmente a partir de janeiro de 2013.
"A empresa quando começa é como um recém-nascido, ela precisa de cuidados especiais.”
O entendimento da Turma foi o de que o recolhimento irregular do FGTS não seria motivo suficiente para autorizar a rescisão direta.
Na mesma data, firmou outro termo aditivo para trabalhar como monitora de reabilitação, com jornada estipulada em 10 horas semanais.