Com a portaria as empresas poderão baixar o valor de recolhimento antes mesmo da exigência deles pela previdência social.
Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão.
Além de prestar contas à sociedade sobre programas e ações de responsabilidade social e ambiental, documento projeta empresas no mercado, garantindo reconhecimento e alcance a investimentos
Decreto 8.116/2013
O trabalhador prestou serviços de teleatendimento à ré por meio de outra empresa, com a qual havia sido firmado o contrato de trabalho, que foi declarado nulo na decisão da Turma.