Ato Declaratório Executivo 69 Codac/2012
"Ao meu sentir, como a declaração de dissolução irregular importa no reconhecimento de uma infração, é inadmissível essa conclusão sem prévio procedimento", diz o ministro.
Agora, dois pisos de faturamento devem ser seguidos - da adquirente e da adquirida.
Além de desenvolver ações ambientais, as empresas precisam demonstrá-las em seus balanços.
A avaliação sobre os efeitos dessa proposta (PLS 410/2009) foi apresentada por seu autor, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).