O sistema permite que o credor visualize o quanto a renda do consumidor está comprometida antes de conceder o crédito.
O Congresso tem até o dia 16 para aprovar a MP ou o texto perde a validade.
Solução de Divergência Cosit 16/2013
A reclamante alegou que recebeu gratificação pelo exercício da função de confiança de caixa executivo por mais de dez anos.
Com base nesse dispositivo, um servente de pedreiro foi condenado na Justiça do Trabalho a pagar em dobro o valor que havia cobrado indevidamente do patrão a título de férias, 13º salário e FGTS.