- 21 3203-5104
- 21 2526-1077
A ideia passa por um aumento no percentual que governadores e prefeitos destinam a essas despesas.
Assim, a citação é imprescindível para se iniciar um processo e sua falta ensejará nulidade dos atos processuais.
O banco sustentou que a indenização por danos morais não era devida porque não haveria provas de que a demissão ocorreu em virtude do depoimento prestado em juízo.
No dia 21, os ministros devem retomar, com o voto-vista do ministro Sidnei Beneti, o julgamento interrompido em 25 de abril.
Na prática, houve a conversão da contribuição em um imposto, sem haver qualquer previsão legal para tanto.
