- 21 3203-5104
- 21 2526-1077
Os códigos de situação tributária já existiam, foram apenas readaptados para cumprir a nova legislação.
Res. CFC 1.445/13 - Res. - Resolução Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº 1.445 de 26.07.2013
Também foi vetada a prorrogação desse regime especial até dezembro de 2014, frustrando as expectativas dos empresários desse segmento da economia.
A extinção da multa sobre o saldo do FGTS deve frear as contratações
No entender do magistrado, a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade deve ser admitida.
