- 21 3203-5104
- 21 2526-1077
Essa versão, assim como as anteriores (versões 6.0 e 6.1), deve ser utilizada para a entrega dos arquivos do Fcont relativos ao ano-calendário 2012 e das situações especiais do ano-calendário 2013.
Vide Solução de Consulta RFB 46/2013, da 4ª Região Fiscal.
O entendimento foi adotado no dia 12, por unanimidade, pela 1ª Seção da Corte.
Tudo porque a empresa enviou a esposa do sócio, ex empregada do estabelecimento, para representá-la na audiência em que deveria depor.
Afinal, onde há fumaça, há fogo!
