A tese defendida foi a de que o recebimento de passagens fazia parte das funções do motorista de micro-ônibus.
A Receita Federal disponibilizou a nova versão do programa gerador da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF 2013.,
A decisão é da 12ª Vara da Fazenda Pública da capital fluminense.
Foi disponibilizada para download a versão 2.2.8 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Existem modelos de declarações distintos para o processo anterior e posterior à partilha dos bens.