Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas do IRPJ cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto da escrituração, seja superior a R$ 10.000,00.
Os erros mais comuns que fazem a declaração ficar retida acontecem na informação de bens e nas deduções
Decreto 7.981/2013, alterando o Decreto 5.602/2005
Editada em 1990, a lei foi feita para evitar que pessoas endividadas perdessem suas residências em execuções judiciais.
A norma prevê que as petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, no tamanho máximo por operação de dois megabytes.