- 21 3203-5104
- 21 2526-1077
A Turma aplicou o entendimento pacificado pela Súmula 291 do TST.
O trabalhador afirmou ter sido admitido pela autarquia municipal em outubro de 1979.
Prazo para que empresas passassem a operar com novo sistema era janeiro deste ano mas foi prorrogado para o início de 2013
Encerra nesta terça-feira (31/Julho) o prazo de recolhimento das contribuições sociais (PIS/Cofins/CSLL)
Mas há muita gritaria no meio empresarial contra a possibilidade do fim desse benefício fiscal, que estimula fusões e aquisições.
