As microempresas também serão duplamente beneficiadas.
A execução fiscal reclama valores referentes a períodos de 1998, 1999 e 2000.
A sentença determinou que os juros moratórios fossem excluídos da incidência do imposto de renda.
Na interpretação do Regional, a Constituição não limita o pagamento do terço de férias a 30 dias.
Para isso, a dica é não abrir mensagens e anexos enviados por desconhecidos, principalmente aqueles e-mails que têm no assunto algum texto tributário.