- 21 3203-5104
- 21 2526-1077
A Resolução Camex n°43 altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) com inclusão e exclusão de produtos.
O ato de vingança da ré teria sido a alteração de seu horário de trabalho, tornando-o incompatível com a faculdade que ele cursa.
Se essas condições são previstas ou não em normas regulamentadoras, o julgador entendeu que isso não importa.
A Receita Federal do Brasil informou que a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD Contribuições para as empresas do Lucro Presumido estará disponível para download no dia 16 de julho.
A consulta poderá ser feita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
