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De acordo com números da Receita Federal do Brasil, 569.671 declarações ficaram retidas em malha neste ano, contra um total de 700 mil no ano passado.
O aplicativo permite que ele preencha os dados de maneira simples”, disse Adir.
O custo para ajuizar recursos administrativos contra o indeferimento de um pedido de patente quase triplicou.
Segundo o relator, para as micro e pequenas empresas, o salário-maternidade representa um encargo social indireto
Ao penhorar um bem, a Justiça deve levar em consideração se seu valor é suficiente para liquidar a dívida
