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O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF 1.398/2026, que altera o RICARF, ajustando regras de prazos processuais e a estrutura do CARF diante da Reforma Tributária
Solução de consulta esclarece que retenção do IR deve ser feita no CNPJ de cada empresa consorciada para garantir aproveitamento correto do crédito tributário
A PER/DCOMP de IPI passou por um novo avanço na Receita Federal com a ampliação da análise automatizada dos pedidos de ressarcimento e compensação
O que garante a segurança jurídica das mensagens corporativas diante do Fisco?
Levantamento mostra crescimento da preocupação com saúde, aposentadoria e estabilidade financeira entre trabalhadores contratados como pessoa jurídica
