- 21 3203-5104
- 21 2526-1077
O mecanismo de compensação não deve ser entrave para a concretização da proposta na avaliação das entidades
Na reclamação, o auxiliar pleiteou a rescisão indireta do contrato de trabalho
Para o Tribunal Regional, que havia mantido a decisão de primeiro grau, o parcelamento do débito configuraria “novação” (art. 360, I do Código Civil)
Instrução Normativa 1.182, publicada no Diário Oficial de 22/8
Se vamos discutir a alteração nas regras, não podemos deixar de olhar as experiências internacionais.
