- 21 3203-5104
- 21 2526-1077
O benefício será dado a uma lista de produtos classificados como manufaturados, mas o governo só deve divulgar a relação oficial nos próximos dias.
PORTARIA N° 371, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 – DOU de 3/8/2011.
Plano Brasil Maior prevê perda de arrecadação de R$ 25 bi para estimular competição
A proposta vai alterar o Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966)
A proposta foi apresentada pelo então deputado Zonta (SC), atualmente suplente.
