- 21 3203-5104
- 21 2526-1077
Para utilização do serviço, as empresas devem providenciar um certificado digital no padrão ICP-Brasil
Por essa razão, não há motivo para que esse período seja excluído do contrato formal.
A empresa foi condenada a pagar multa de 10% sobre o valor da causa (parágrafo único do artigo 538 do CPC)
O Leão recebeu 61.400 declarações do Paraná até segunda-feira; todas as pessoas jurídicas têm que prestar contas
O novo prazo vai de 10 a 31 de agosto de 2011.
